Artigo de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, publicado hoje (17) em O Dia propõe mudanças na Polícia brasileira:
Mudar as polícias: As recentes greves de policiais e bombeiros na Bahia e no Rio mostram a necessidade de mudanças profundas nessas corporações. A primeira delas que exigiria reforma na Constituicão é a unificacão das atuais polícias Civil e Militar, numa só instituição, civil, mantendo-se o uso do uniforme para os servidores e o patrulhamento ostensivo. Afinal, não é próprio de um regime democrático uma força militar ser encarregada do policiamento ostensivo.
Como civis, policiais poderiam fazer greve, sendo limitados apenas pela natureza de suas funções e pela impossibilidade de deixar a sociedade sem segurança. Tal como servidores em emergências ou em UTIs ou juízes e serventuários da Justiça, entre outros, lar onde ganha mais e não tem estabilidade -, seu policiais não podem ter direito irrestrito de greve.

A desmilitarização deve alcançar os bombeiros. Seu caráter militar – e o correspondente porte de arma – não tem paralelo no mundo. Existe apenas para facilitar o ‘bico’, o trabalho de segurança privada fora do expediente

E o ‘bico’ é outra prática extirpada. Tolerado pelas governantes, representa a válvula de escapa nas reivindicações salariais. Mas, se um PM ou bombeiro trabalha 24 horas para o Estado e nas 48 horas seguintes, quando deveria descansar, faz segurança particular – onde ganha mais e não tem estabilidade -, seu emprego público e o correspondente porte de arma terminam sendo apenas o passaporte para a atividade privada, mais lucrativa. E, portanto, prioritária.

Assim, demilitarizar os bombeiros, unificar atuais polícias numa corporação civil, remunerar condignamente seus integrantes, exigindo dedicação excusiva, é condição para mudar a segurança pública. Só assim, a Polícia será mais profissional e, principalmente, mais adequada à democracia.