Do site da OAB/RJ: “Isso não é punição, e sim um prêmio”. A afirmação é do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao comentar nesta quarta-feira, dia 15, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que, por força da vigência Lei Orgânica da Magistratura (Loman), perde o direito de usar a toga mas continua a receber mensalmente os proventos de magistrado.
Segundo o presidente da Seccional, é fundamental que o Congresso Nacional aprove, com urgência, uma mudança profunda na Loman para que os magistrados punidos não continuem a receber salários provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. “Exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves”.
O ex-desembargador Wider foi acusado de favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky. “A advocacia e, acreditamos, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento certamente apoiam a alteração da Lei Orgânica da Magistratura, cuja modernização vem sendo gestada no Supremo Tribunal Federal para envio à apreciação do Congresso Nacional”, concluiu Wadih Damous.