Do site Folha.com (FELIPE SELIGMAN): O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira, em caráter liminar, que o desembargador paulista Alceu Penteado Navarro deve continuar ocupando o cargo de presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) até que os ministros analisem o mérito da questão.
Ontem, Navarro foi afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo por decisão do Órgão Especial, que também determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele (leia mais sobre isso aqui).
Tribunal de Justiça afasta presidente do TRE de São Paulo
Conforme reportagem da Folha, o desembargador em questão foi um dos três ex-integrantes da Comissão de Orçamento do TJ-SP beneficiados com os pagamentos privilegiados, segundo investigação do próprio tribunal.
O presidente do TJ, Ivan Sartori, havia entendido que, como a presidência do TRE envolve também atos de ordenador de despesa, Navarro deveria ser afastado daquela Corte também.
Acontece que o Tribunal de Justiça é um órgão Estadual e a Corte Eleitoral é Federal. Segundo a Constituição Federal, um não pode interferir no outro. Por esse motivo, o próprio TRE de São Paulo enviou um ofício ao TSE, questionando o que deveria fazer –se afatar o presidente automaticamente, decidir por conta própria ou aguardar decisão do tribunal superior sobre o caso.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu que o caso só seria analisado na terça que vem, mas no início da noite, o colega Marco Aurélio Mello entrou em contato com ela avisando que a questão era grave e deveria ser solucionada o mais rapidamente possível.
Já em plenário, o ministro começou dizendo: “Vivendo e percebendo, não aprendendo, porque eu não aprendo com o discrepa da ordem jurídica constitucional”.
“O ato do TJ se mostrou simplesmente administrativo, no que se desprezou a distinção, consideradas as jurisdições Estadual e Federal. Desconsiderando que o TRE tem uma corregedoria”, completou Marco Aurélio.
A ministra Nancy Andrighi disse que não poderia se posicionar sobre a questão sem estudar melhor o caso e pediu que nada fosse feito até a próxima sessão. Ela foi acompanhada pela própria Cármen Lúcia e o colega Gilson Dipp.
“Temos de tomar uma posição, sob pena de termos o descrédito, em ano de eleições, da Justiça Eleitoral”, ponderou Marco Aurélio.
Os ministros José Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves e Arnaldo Versiani acompanharam Marco Aurélio e argumentaram que a decisão seria válida até que o TSE decida o destino de Alceu Penteado Navarro.
O afastamento do TJ-SP continua valendo.