No dia 27 de março, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio fará uma audiência pública para discutir o tema: “Descentralização e regionalização da Justiça do Trabalho da 1ª Região” (foto abaixo). O Sindicato também tem conhecimento de que já existe uma comissão interna no órgão que está discutindo a proposta de transfrência das varas do Centro da cidade.
Eis que o assunto extremamente polêmico volta ao debate no TRT/RJ e sobre isto comenta o seguinte Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados: “Nosso temor é que o novo projeto de descentralização, se de fato for feito, seja apenas comunicado aos advogados, como ocorreu em 2013, quando as entidades de classe não participaram da preparação do projeto e em nada opinaram. Foi uma atitude antidemocrática e unilateral da Administração do Tribunal que, desejamos acreditar, não se repetirá em 2015”.
Lembramos que em 2013 a administração do Tribunal tentou aprovar que 40 varas do Centro do Rio (metade das varas da capital), localizadas nos prédios do TRT da Rua do Lavradio e Rua Gomes Freire, fossem transferidas para a Zona Oeste (Recreio) e Zona Norte da cidade, sem um mínimo de discussão com os advogados e com as entidades de trabalhadores e a sociedade em geral.
Foi graças à mobilização do Sindicato dos Advogados, OAB, AFAT e ACAT que o projeto foi arquivado pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno, no dia 5 de dezembro daquele ano. À época, além de realizar vários atos de protesto contra o projeto, em conjunto com as demais entidades, o Sindicato fez uma consulta à classe sobre o tema: quase mil advogados responderam se eram ou não favoráveis à intenção de o TRT/RJ transferir as varas. A consulta foi realizada na sede da Rua do Lavradio. Na apuração, 86% dos advogados se posicionaram contrários à transferência. O resultado foi entregue à direção do Tribunal.
Álvaro continua a explicar a posição do Sindicato: “Não somos, por princípio, contrários à discutir a melhor forma de levar o judiciário para perto daqueles que procuram pela prestação jusrisdicional. Mas somos radicalmente contra de que isso ocorra a toque de caixa, sem discussão com os advogados e jurisdicionados que também fazem parte da comunidade trabalhista, como se tentou fazer há pouco mais de um ano. Espero, com toda sinceridade, que o TRT/RJ não cometa o mesmo erro e provoque os advogados a reagirem””.
A direção do Sindicato irá pedir à nova presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (foto), que tomou posse no dia 30/01, uma audiência para discutir, entre outros assuntos, o que existe de concreto nessa polêmica situação. O Sindicato também irá convidar todas as entidades de advogados e centrais sindicais para uma reunião sobre o tema.
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“As entidades de advogados querem discutir com o TRT, com profundidade, o projeto. Acreditamos que as centrais sindicais também devem participar, pois o assunto é complexo e vai exigir a opinião de todos os grandes interessados. Não será por goela abaixo dos advogados e jurisdicionados que o projeto irá ser aceito. Reafirmo: queremos discutir a proposta” – conclui Álvaro.