Do site de O Globo (CÁSSIO BRUNO): O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) instaurou nesta terça-feira processo administrativo disciplinar contra o servidor Rogério Figueiredo Vieira, de 51 anos. Ele é apontado num relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como responsável por 16 movimentações financeiras atípicas no valor total de R$ 282,9 milhões em 2002. Segundo resultado da sindicância aberta pelo TRT-RJ e publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, há indicação da participação de Vieira na gerência de diversas empresas privadas – prática proibida pela lei que regulamenta o trabalho dos servidores públicos -, e ainda de ter prestado declaração falsa ao tribunal para obter vantagens pessoais.
A presidência do TRT-RJ acolheu o parecer da Assessoria Jurídica do órgão e o relatório final da Comissão de Sindicância. Agora, durante o processo administrativo disciplinar, serão colhidas provas e Vieira será chamado para depor ou apresentar a defesa por escrito. O servidor pode ser demitido. O conteúdo da sindicância está sob sigilo.
O prazo de conclusão do processo é de 60 dias, sendo prorrogado pelo mesmo período, caso haja necessidade. De acordo com o TRT-RJ, Vieira responderá à investigação sem precisar se afastar das funções. Atualmente, o servidor está lotado na Seção de Protocolo Integrado, que funciona no prédio do tribunal da Rua do Lavradio, no Centro.
O TRT-RJ abriu a sindicância há dois meses para apurar a relação de Vieira com as empresas citadas em denúncias do Ministério Público Federal, e aí descobriu que ele não só era sócio, mas também gerente das empresas. Em 1996, já havia sido punido pelo tribunal por 45 dias. O TRT-RJ, porém, não informou a causa.
Em entrevista exclusiva publicada pelo GLOBO em 31 de março, Vieira admitiu ter sido sócio da MixTrade, do ramo de informática, e que atuava com importação e exportação de eletrônicos. Ele, no entanto, negou ter ocupado o cargo de gerência e afirmou desconhecer movimentações atípicas.
– Quem são os depositantes (das movimentações)? Que empresas são essas? Eu era sócio de uma empresa de prestação de serviço, mas eu não atuava como gerente. Agora, se esse dinheiro é atípico, não sei. Eu não usaria nada irregular. Daqui a pouco, vou ter que andar com seguranças porque podem achar que eu estou com esses milhões – disse Vieira à época.
Procurado nesta terça-feira pelo GLOBO, Vieira não foi encontrado para falar sobre o resultado da sindicância do tribunal.
O relatório que listou as 16 operações financeiras atípicas foi produzido pelo Coaf a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado em janeiro. O Coaf não revelou o nome de Vieira. Mas a Polícia Federal do Rio, que abriu inquérito para investigar a participação dele nas movimentações de R$ 282,9 milhões, confirmou se tratar de Vieira.
O servidor ingressou no TRT-RJ em 1993 na gestão do desembargador José Maria de Mello Porto, morto a tiros em 2006. Vieira era concursado do TRT do Espírito Santo. Entre 1994 e 1995, Vieira ocupou os cargos de coordenador de Despesas e de integrante da Comissão de Licitação do TRT-RJ.
Em 1998, ele foi cedido à Câmara dos Deputados para o gabinete do então deputado Jorge Wilson. Em 2003, Vieira trabalhou com o ex-deputado Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues. No ano seguinte, Vieira foi preso, no Rio, pela Polícia Civil do Paraná. Ele era suspeito de ter desviado, com secretários municipais daquele estado, R$ 16,8 milhões da Companhia Estadual de Energia paranaense (Copel). O servidor ficou apenas dois dias preso. Em 2007, ele retornou ao TRT-RJ.
A repartição onde Vieira dá expediente hoje é responsável por coordenar o serviço de distribuição de processos e de petições protocoladas por advogados ou pelas partes envolvidas em ações. Concursado na função de analista, que exige nível superior, o servidor faz atividades burocráticas.