Do site do TJ/RJ (26/03): O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta segunda-feira, dia 26, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. “Estou votando pela instauração do processo administrativo disciplinar pela violação do artigo 35, incisos I e VIII da Lei Complementar 35/79”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto.
Os desembargadores votaram ainda pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento de peças ao Ministério Público para a apuração de ilícito criminal. Ainda de acordo com a decisão, serão extraídas peças para que a Corregedoria Geral da Justiça possa abrir processo administrativo disciplinar contra o servidor Rinaldo Conti de Almeida.
“Haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, durante a sessão.