CCJ aprova equiparação do TST aos demais tribunais superiores

Do site da Câmara de Deputados (12/05): A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, já aprovada pelo Senado, que altera a lista dos órgãos do Poder Judiciário para...

Câmara aprova primeiro turno da PEC do procurador municipal

Do site da Câmara (Luiz Alves): O Plenário aprovou terça-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), que permite aos municípios organizarem a carreira de procurador público municipal....