Etiqueta: ConJur

Novo CPC é publicado e, para advogados, traz segurança jurídica

Do site do Conjur: O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas criada em 2010 para discutir e formular o anteprojeto do novo código, disse que o texto foi construído a partir de um processo que envolveu mais de 100 audiências públicas e o recebimento de cerca de 80 mil […]

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Delegado da PF pode repassar informações de operação à imprensa

Do site da CONJUR: Agentes policiais podem divulgar informações relacionadas a procedimentos criminais com relevante interesse público e que não estejam sob sigilo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização apresentado por um empresário de Santa Catarina, preso em operação da Polícia Federal em julho […]

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Conjur: 'Desembargador cobrava por liminares, acusa MPF'

Reportagem do site Consultor Jurídico denuncia esquema de venda de sentenças no Interior de Minas Gerais: Do site Consultor Jurídico (Por Rodrigo Haidar): Um desembargador, um advogado e dois comerciantes transformaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. É o que consta de denúncia apresentada na última segunda-feira (6/2) pelo Ministério […]

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