Relator reafirma voto contrário à redução da maioridade penal

Do site da Câmara: O deputado Luiz Couto (PT-PB) reafirmou hoje que vai votar contra as propostas de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos por considerá-las inconstitucionais. Couto participou de bate-papo promovido pela Agência Câmara. Luiz Couto é relator...

Subcomissão vai propor penas alternativas e rigor contra a corrupção

Do Portal da Câmara: O relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que será apresentado no início do próximo ano, vai propor um projeto de reforma da legislação penal que incentive a aplicação de penas alternativas e dê mais rigor para os crimes de corrupção....