Etiqueta: CNJ
CNJ limita participação de magistrados em eventos patrocinados
Do site do CNJ (Gilson Euzébio): O Conselho Nacional de Justiça (CN) aprovou, nesta terça-feira (19/02), na 163ª sessão ordinária, resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. Pela norma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar de eventos jurídicos ou culturais, patrocinados […]
STF mantém maioria de atribuições do CNJ, mas órgão tem perda de poder
O STF concluiu ontem (08) o julgamento sobre os poderes do CNJ. O Supremo decidiu manter a maioria das regras criadas pelo órgão a serem cumpridas pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados – estão mantidas a criação de um limite de 140 dias para a duração de todo o processo disciplinar contra um […]
Artigo de Wadih: 'Luzes sobre o Judiciário'
Artigo de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, publicado hoje no Jornal do Commércio, comenta votação do STF sobre poderes do CNJ: Luzes sobre o Judiciário: O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quarta-feira, dia 1º, se revoga, ou mantém, liminar do ministro Marco Aurélio concedida em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros para limitar a […]
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