O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico sobre a disputa entre os funcionários da Webjet e a Gol – Quintão falou como advogado do Sindicato dos Aeroviários e da Federação – segue a notícia:
Do site do jornal Valor Econômico (Alberto Komatsu): Enquanto ainda não há uma decisão final da Justiça sobre a recontratação de 850 funcionários da Webjet, que haviam sido demitidos no fim de novembro, após a extinção da companhia pela Gol Linhas Aéreas, sindicatos e a Gol travam um duelo que coloca mais dúvidas sobre esse processo.
De um lado, sindicatos de trabalhadores do setor aéreo afirmam que a reintegração não ocorreu, pois os funcionários da Webjet não estão trabalhando e não recebem salários. A Gol, por sua vez, informa que reintegrou os profissionais da Webjet e que está realizando os pagamentos normalmente. Na próxima segunda-feira as duas partes encontram-se para uma nova rodada de negociações, no Rio.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) e o Sindicato Nacional dos Aeroviários vão protocolar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), do Rio de Janeiro. Querem um aumento da multa diária, que agora é de R$ 1 mil por empregado, porque defendem que está havendo descumprimento de decisão judicial.
“Não houve a efetiva reintegração. Eles [funcionários da Webjet] não estão trabalhando. Foi uma simulação de reintegração”, disse o advogado dos dois sindicatos, Álvaro Quintão, que planejava protocolar a denúncia no MPT ontem.
No dia 6 de dezembro, a 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro publicou decisão liminar determinando a reintegração. A Gol entrou com um mandado de segurança seis dias depois, mas a Justiça manteve a liminar.
No dia 18 de dezembro, houve uma audiência de conciliação, que fixou a atual multa. Naquele dia determinou-se prazo de oito dias, a partir da notificação, para o cumprimento da liminar. A juíza titular da 23ª Vara do Trabalho,
Simone Poubel Lima, fixou prazo de 10 dias corridos, a partir do dia 14 de janeiro, para as partes se manifestarem. Ela vai proferir sua decisão após essa etapa.
Quintão afirmou que a Gol também não está pagando salários. Segundo ele, no quinto dia útil de janeiro a Gol não depositou os rendimentos de dezembro.
“Quando eles [funcionários da Webjet] foram demitidos, a empresa depositou os salários daquele mês e teria feito algum outro depósito, ninguém sabe exatamente do que se trata porque não houve homologação de rescisão. E a empresa está dizendo que esse valor seria todo descontado. Consequentemente, não teve salário”, disse o advogado.
“Como houve um processo de desligamento, todos receberam as indenizações de rescisão. Com o cancelamento das demissões e a reintegração, débitos e créditos foram compensados na folha de janeiro. As informações para os profissionais estão absolutamente claras nos respectivos holerites, disponíveis no canal padrão da companhia”, respondeu a Gol.
A Webjet foi comprada pela Gol em julho de 2011 por R$ 43 milhões, mais a assunção de dívidas de R$ 200 milhões. Quando a negociação foi anunciada, a Gol chegou a informar publicamente que a marca Webjet seria extinta, mas a companhia reviu essa decisão. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, então, a compra da Webjet pela Gol.
No fim de novembro, a Gol justificou a extinção da Webjet por motivos econômicos. A frota da Webjet era composta por 20 aviões antigos (737-300, da Boeing), que serão devolvidos. São aviões que consomem mais combustível e cuja manutenção é mais cara.