O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira proferida ontem (24//11), reconheceu o prejuízo causado pela suspensão das audiências e órgãos colegiados esta semana no Tribunal Regional do Trabalho/RJ (TRT/RJ) e recomenda que estes serviços sejam repostos até o final do ano. Na decisão, o conselheiro afirma: “em vista do prejuízo sofrido pelos jurisdicionados que tiveram suas audiências canceladas, recomendo ao Tribunal requerido que seja dada prioridade à realização de tais audiências, realizando-as, caso não haja possibilidade de encaixe nos dias habituais até o final do ano, nas sextas-feiras”.
Foi a OAB/RJ, com o apoio do sindicato, que pediu ao CNJ que não permitisse a suspensão das audiências de 21 a 25 de novembro, determinada pela presidenta do TRT/RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, na “Resolução Administrativa nº 33”. Infelizmente, o CNJ não decidiu a tempo de impedir a suspensão das audiências e por isso este pedido foi prejudicado, como reconheceu o próprio conselheiro Jorge Hélio Chaves em seu despacho.
Na “Resolução Administrativa nº 33”, a presidenta justifica assim a suspensão dos trabalhos: “(existe a) necessidade de promover no Tribunal uma reflexão profunda destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias”. Esta “reflexão profunda” seria feita em encontros ou seminários diários  dos magistrados, na sede do Tribunal, durante a semana de paralisação dos serviços.
Sindicato não concorda com a suspensão
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, quer saber como a administração do TRT/RJ fiscalizou a presença dos juízes nestes seminários, que têm presença obrigatória, como diz a própria Resolução 33, em seu artigo 2º: “Ficam convocados todos os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a se engajarem na Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”. Segundo informação da Corregedoria do Tribunal, existem cerca de 300 juízes em todo o estado, incluindo os desembargadores.
Quintão vai oficiar o TRT e perguntar também quais foram os critérios utilizados pelo Tribunal para saber se um juiz compareceu aos encontros. “O sindicato nunca concordou com esta suspensão das audiências, que prejudicou milhares de pessoas”, afirma Álvaro Quintão. Em setembro, o sindicato pediu ao Pleno do Tribunal que vetasse esta paralisação, mas aquele órgão não concordou com o pleito. Sobre o ofício ao TRT, Álvaro disse o seguinte: “Vamos exigir que o Tribunal divulgue com transparência como foi a presença dos magistrados nestes seminários”.
A suspensão de uma semana dos serviços externos paralisou 8 mil processos no estado. O site do TRT disponibilizava até terça-feira, dia 22, matérias sobre a participação nos encontros, trazendo inclusive fotos. Mas estas matérias, estranhamente, foram retiradas do site.