Do site da CUT-RJ: O departamento jurídico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro obteve liminares aos mandados de segurança impetrados para a reintegração dos enfermeiros demitidos do Hospital Federal de Bonsucesso por possuírem duplo vínculo. A expectativa do sindicato é que seja concedida liminar para mais um enfermeiro afastado.Com isso, serão sete os reintegrados.
– A decisão do Ministério da Saúde, pressionado pelo Ministério do Planejamento, de demitir os enfermeiros com duplo vínculo é ilegal, já que a Constituição brasileira assegura o direito a duas matrículas públicas, desde que haja compatibilidade de horários. A justificativa do governo para as demissões é um acordão do Tribunal de Contas da União que limita o número de horas semanais trabalhadas a 60. Ora, um acordão do TCU não pode valer mais que a Carta Magna do país – diz Mônica Armada, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do estado.
As liminares foram concedidas pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. O sindicato espera que a decisão judicial leve o governo a respeitar a Constituição. “Caso contrário, impetraremos quantas ações forem necessárias para assegurar esse direito da categoria. Vamos continuar também firmes na mobilização dos enfermeiros até que cessem os ataques ao duplo vínculo”, alerta Mônica Armada.