Do site do Senado (Ricardo Koiti Koshimizu): Está marcada para a manhã desta quinta-feira (6) audiência pública sobre o tema “precarização do trabalho”. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), a pedido do próprio presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele disse que pretende discutir questões como a terceirização e as propostas de criação do “Simples Trabalhista” e de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para o senador, tais propostas podem representar um retrocesso em relação aos direitos dos empregados.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei, o PL 951/11, que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (também chamado de Simples Trabalhista), destinado a micro e pequenas empresas. E também há a expectativa de que o governo envie ao Congresso um projeto para reformar a CLT.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e de diversas associações sindicais.
A audiência, aberta ao público, será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 9 horas.