Do site da Câmara Federal: O relator do projeto de lei (PL 2565/11) que trata da divisão dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que já finalizou seu parecer sobre a proposta. Ele informou que espera apenas uma definição do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a votação em Plenário para divulgar o texto.
Zarattini adiantou que o seu parecer não vai gerar perda de recursos para o estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, segundo ele, a bancada do Rio é a única que não concorda com mudanças na distribuição dos contratos licitados e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado.
“Todas as outras bancadas – inclusive a do Espírito Santo, que é um estado produtor – estão de acordo com o projeto”, disse Zarattini. “Avançamos muito e temos condições de votar um projeto em que nenhum estado vai perder recursos.”
Em abril, Zarattini apresentou a primeira versão de seu parecer. Entre outras medidas, esse texto preliminar estabelece que os recursos dos royalties destinados à União serão aplicados em ciência, tecnologia e defesa nacional. Já os fundos especiais de estados e municípios deverão aplicar 50% dos recursos em educação, e os outros 50% em infraestrutura e tecnologia.