“Oferecemos todo o apoio ao Provimento n° 03 do TRT do Rio de Janeiro, que regulamenta as pautas de audiências, os procedimentos para prolação de sentença, entre outras determinações para os juízes de 1ª instância. A decisão já está valendo e os magistrados têm que cumprir a regulamentação” – a declaração de Álvaro Quintão, presidente do Sindicato dos Advogados, foi dada durante audiência realizada em setembro entre a diretoria da entidade e o corregedor do TRT, Fernando Zorzenon, que é responsável pela criação do provimento.
Estabelecida em 11 de abril, a medida não poderia surgir em melhor hora. As reclamações dos advogados em relação ao TRT são muitas. Entre elas, são quase unânimes as queixas quanto à morosidade de seu andamento. Na reunião, Sorzenon disse que “quer a ajuda dos advogados”, em relação à fiscalização do cumprimento do provimento.
Varas não cumprem o provimento
Segundo o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, muitas varas não estejam empenhadas em cumprir as determinações. O principal problema, segundo ele, é a falta de padronização. “Alguns juízes fazem o que querem e não cumprem o provimento”, lamenta. De acordo com o corregedor Zorzenon, a grande maioria das varas ainda não se adequou. “Mas já melhorou muito em relação ao que era”, conta.
O sindicato pede que os advogados informem sobre as varas que não estão aplicando o provimento – neste site, o contato com o sindicato está localizado no menu, à esquerda.