Representantes do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), da CJT-OAB/RJ e do MATI realizaram uma reunião on-line, nesta quinta-feira (15), com o ouvidor-geral do TRT da 1ª Região, desembargador José Luiz Campos Xavier, e sua equipe. Na reunião, foi reivindicado ao TRT que não dispense a transcrição dos depoimentos em audiências, conforme foi determinado pelo Ato 45/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os advogados esclareceram ao Ouvidor que a dispensa da transcrição dos depoimentos, determinada pelo CSJT obrigará as partes, advogados e magistrados, a ouvir todos os depoimentos, na íntegra, para só então transcrevê-los em suas petições, o que certamente causará mais atraso aos processos – além disso, a falta da degravação poderá causar a repetição de atos processuais, por conta de eventuais erros ou perdas dos arquivos de gravação. Ou seja, a própria segurança dos processos corre risco. Com isso, as entidades pediram ajuda do Tribunal para que a magistratura fluminense não adote o disposto no ato do CSJT.

O SAERJ já divulgou nota de repúdio ao ato 45/2021, em que afirma: “Entendendo que há violação aos princípios processuais Constitucionais que, inclusive, mitigam direitos fundamentais dos jurisdicionados e informa à advocacia trabalhista que as medidas cabíveis serão prontamente adotadas, buscando assegurar não só a efetividade jurisdicional, mas, sobretudo, a segurança jurídica que é indissolúvel de qualquer processo judicial” – a nota, assinada pelo presidente do sindicato, Claudio Goulart, pode ser lida aqui.

Durante a audiência com o ouvidor também foi reivindicado o fim do sobrestamento dos recursos dos processos híbridos, que estão interrompidos há bastante tempo; além disso, as entidades pediram a intervenção da Ouvidoria para que a advocacia passe a ter um canal direto com os magistrados e oficiais de justiça, já que o atual “balcão virtual” não tem dado conta das demandas – o próprio serviço presencial dos oficiais encontra-se suspenso.

O ouvidor geral comprometeu-se a ajudar a solucionar cada uma das questões apresentadas. O desembargador também colocou à disposição da advocacia os canais de comunicação do Tribunal (telefone 21-23806849 e email: ouvidoria@trt1.jus.br), garantindo o anonimato, no caso de denúncias e reclamações.

Participaram da audiência a procuradora do SAERJ Silvia Correia; a vice-presidente da CJT-OAB RJ, Márcia Leal Bittencourt (também diretora do sindicato); o secretário-geral da CJT OAB RJ, Marcos Chehab Maleson (também representando o MATI); e o integrante do MATI e também diretor do SAERJ, Max Mendonça.

O Ato do CSJT pode ser lido aqui.

*Parte das Informações foi retiradas das notas do MATI e da OAB RJ