Órgão Especial do TJ/RJ aprova auxílio-moradia para juízes retroativo a 2004

2/04/13

A coluna Informe do Dia do jornalista Fernando Molica confirmou com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, que o Órgão Especial do TJ/RJ já aprovou o projeto que cria o auxílio-moradia para todos os juízes e desembargadores.
O auxílio será retroativo a 2004 e incidirá sobre 18% do salário base de R$ 24 mil. Com isso, os gastos do estado com este salário complementar poderão ultrapassar R$ 400 milhões – mais de 10% do total do orçamento previsto para o Tribunal em 2013.
O projeto ainda tem que ser enviado à Assembleia Legislativa para a aprovação. Mas a desembargadora Leila Mariano afirmou à coluna “que o assunto não está tendo andamento” por causa das incertezas sobre os royalties do petróleo.
Em março, o jornalista havia denunciado que o Tribunal discutia o assunto; à época, o projeto original determinava que o auxílio seria de 25% do salário – leia mais aqui.
Segue a cópia da coluna que saiu hoje (02/04), no jornal O Dia, com o assunto: