Do site do Dia (AURÉLIO GIMENEZ): Pelo menos 1.353 credores preferenciais de precatórios do estado do Rio — pessoas com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves — receberão seus pagamentos total ou parcialmente em 2012. A estimativa inicial é do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, gestor dos recursos para os pagamentos desde 2010. O TJ pretende zerar a fila preferencial até o fim do ano.
Existem hoje 5.980 precatórios em tramitação no Tribunal de Justiça, totalizando uma dívida de R$ 3,86 bilhões envolvendo governo estadual e municípios. Só do estado são 3.328 créditos. Para pagar parte da dívida, o governo depositou para o TJ-RJ R$ 201 milhões.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Luciana Losada Albuquerque Lopes, 50% deste valor é destinado aos credores preferenciais e os outros 50%, para os demais credores. “Neste segundo caso, quem tem um crédito menor, receber primeiro”, acrescentou Luciana Lopes.
De acordo com a juíza, o tribunal concentra esforços para atender a todos os credores preferenciais este ano. Em seguida, iniciará os pagamentos daqueles prioritários, mas que receberam créditos parciais.
É que para agilizar a liberação dos recursos a quem necessita, o tribunal libera um valor de até 120 salários mínimos (R$ 74.640). Caso o valor do precatório seja maior, a diferença a receber continua na ordem cronológica do processo em tramitação.
Para aumentar ainda mais o número de beneficiários, o TJ irá aplicar o depósito do governo do estado em um fundo de investimento atrelados a títulos públicos federais. O tribunal espera receber, somente este ano, cerca de R$ 15 milhões resultado da aplicação, que serão revertidos a novos pagamentos de precatórios.
“Desde que passou a ser gestor dos recursos, a partir da Emenda Constitucional 62, de 2009, o tribunal vem agilizando pagamentos. Hoje, o credor prioritário recebe carta com o dia e a hora que ele receberá seu precatório”, disse Luciana.