Sindicato dos Advogados-SP repudia ataque às audiências de custódia
O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo fez nota repudiando o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Advogados da Paraíba, no STF, pedindo a suspensão das audiências de custódia em todo o país. Na nota, nosso coirmão de São Paulo afirma: “A...
Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes consegue liminar e suspenda posse de Cristiane Brasil
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu na noite desta segunda-feira (08) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A liminar foi concedida a partir de ação popular do Movimento...
Advogados trabalhistas entram com ações para impedir posse de Cristiane Brasil como ministra
O jornal O Globo, em matéria deste domingo (dia 7) em que fala sobre as ações que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes vai fazer contra a nomeação da ministra do Trabalho Cristiane Brasil (PTB-RJ), também repercutiu a nota do Sindicato dos...
TRT-RJ determina que receita de ônibus dia 31 vai pagar rodoviários – leia decisão de desembargador
DO SITE DO JORNAL EXTRA (30/12): Em meio aos constantes atrasos nos pagamentos de salários dos rodoviários do Rio, do 13º, das férias e da falta de reajuste da categoria, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região decidiu neste sábado, em medida...
Avança na Câmara proposta que torna crime violar prerrogativas da advocacia
DO SITE DO CONJUR: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/12) a criminalização de atos que violem prerrogativas da advocacia. O Projeto de Lei 8.347/2017, que também criminaliza o exercício ilegal da profissão,...
STF vai discutir restrições ao direito de gratuidade na Justiça do Trabalho
DO SITE O GLOBO (21/12): O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da corte uma ação apresentada em agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando trechos da reforma trabalhista. Ainda...
Projeto do Wadih e Pimenta transforma em improbidade salários acima do teto constitucional
Os deputados federais Wadih Damous e Paulo Pimenta protocolaram, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto de vencimentos previsto em lei. Leia...
Justiça Federal gastou R$ 143,4 milhões com supersalários em novembro
DO SITE PODER360: A Justiça Federal brasileira gastou R$ 143,4 milhões com supersalários de juízes em novembro. Os dados foram enviados pelos 5 Tribunais Regionais Federais do país ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por determinação da presidente do Supremo...
Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva de investigados
DO PORTAL TERRA: O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o País, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro,...
‘A nova lei foi aprovada sem o devido debate’, diz nova presidente do TRT-RS
DO SITE GAÚCHAZH: Vania Cunha Mattos assume a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre, no momento em que o país sente as primeiras mudanças na relação entre empregados e empregadores causadas pela nova legislação....