Do site Opera Mundi: A Suprema Corte do Chile elegeu Rubén Ballesteros, magistrado conhecido por votar contra a condenação de acusados de crimes contra os direitos humanos – incluindo o ex-ditador Augusto Pinochet – como novo presidente. Ele sucederá Milton Juica e ficará no cargo durante os próximos dois anos.
Efe
A eleição de Ballesteros, anunciada nesta segunda feira (19/12), foi imediatamente rejeitada por diversos organismos ligados aos direitos humanos e outros movimentos sociais. A primeira reação veio de Mireya García, presidente de honra da AFDD (Agrupação de Familiares de Detidos e Desaparecidos pela Ditadura). Para ela, os juízes da Suprema Corte “precisam estar conscientes de que serão responsáveis por este enorme retrocesso, um gesto que premia a defesa da impunidade”.
Em comunicado oficial, a AFDD lembrou que Ballesteros, como membro da Corte de Apelações de Santiago (segundo escalão do Poder Judiciário do país), “apelou aos mais variados subterfúgios que favorecessem os réus em casos de violações aos direitos humanos, ora advogando pela aplicação de anistia, ora votando pela prescrição dos crimes”.
Os casos mais emblemáticos de Ballesteros durante suas passagens pela Corte de Apelações foram as seis vezes em que votou a favor da manutenção do foro privilegiado a Pinochet, o que impedia que ele fosse julgado e condenado pela Suprema Corte.
Foram elas o Caso Caravana da Morte (2000), Caso Prats-Cuthbert 1 (o único em que não foi voto vencido, em 2002), Caso Rua Conferência (2003), Caso Operação Condor (2004), Caso Prats-Cuthbert 2 (2005) e Caso Riggs-SII (2005). Este último foi o único que não tratou de direitos humanos, mas de uma operação de desvio e lavagem de dinheiro dos cofres públicos chilenos, destinado a contas no banco Riggs ligadas a familiares e colaboradores do ex-ditador.
O jurista Eduardo Contreras, autor do primeiro processo contra Pinochet na Corte de Apelações (Caso Caravana da Morte, em 1998), também lamentou em entrevista ao Opera Mundi a chegada de Ballesteros à presidência do Judiciário, recordando que ele foi membro dos Conselhos de Guerra organizados por Pinochet na cidade de Valdívia, entre 1973 e 1976. Ele também lembrou que o magistrado, no Caso Lecaros, em 2007, quando já estava no Supremo, “mudou a classificação do delito no processo, que originalmente era o de ´sequestro permanente´, que é imprescritível, para o de ´homicídio qualificado´, o que permitiu aplicar a prescrição aos três acusados”.
Os votos em favor de Pinochet e outros repressores da ditadura também foram motivo de polêmica quando Ballesteros foi indicado para a Suprema Corte, em 2005, pelo então presidente, o socialista Ricardo Lagos Escobar. Quando já estava no tribunal maior, suas decisões envolveram casos de muito menor repercussão. Com a morte do ditador, em 2006, o único caso envolvendo o nome Pinochet que precisou de seu parecer foi o Caso Riggs-SII, no qual a esposa e os cinco filhos do general ainda respondem pelos crimes contra o patrimônio público chileno – e no qual Ballesteros votou novamente pela absolvição.
Seu último parecer judicial, há duas semanas atrás, também causou comoção, sobretudo em organizações ligadas à causa dos índios Mapuches, no sul do Chile. Na última quinta-feira (15/12), em decisão unânime que contou com o voto de Ballesteros, a Suprema Corte condenou o suboficial da polícia Walter Ramírez a três anos de liberdade condicional pelo assassinato do estudante mapuche Matías Catrileo, morto com um tiro nas costas disparado pela metralhadora do policial, quando participava de um protesto em favor dos líderes mapuches que realizavam greve de fome, em 2008. No dia seguinte, e também com o voto de Ballesteros, a Suprema Corte negou o pedido de revisão da pena.