A capa do Jornal dos Advogados de final de ano repercute a vitória com a aprovação na CCJ da Câmara de Deputados, em Brasília, do PL que institui os honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista. O jornal, que já está à disposição na sede do sindicato, também traz artigos do deputado federal Hugo Leal, relator do PL na Câmara, e do jurista Calheiros Bomfim, que comenta a frase da ministra Eliana Calmon: que “existem bandidos de toga”.
Abaixo, reproduzimos a capa do jornal e logo em seguida trancrevemos o editorial escrito pelo presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, com um balanço de 2011 e uma crítica ao Judiciário:
Editorial do Jornal dos Advogados: Em 2012, advogados podem contar com o seu Sindicato – O ano termina de maneira contraditória para os advogados que militam na Justiça do Trabalho da 1ª região: por um lado, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o projeto de lei que institui os honorários de sucumbência e a indispensabilidade do advogado na Justiça trabalhista, em uma grande vitória para a classe. Por outro lado, o TRT/RJ, entre novembro e dezembro, ficou 15 dias sem funcionar de maneira regular, seja através de determinação da própria administração, seja através de uma greve de 24 horas bancada pela magistratura – o que prejudicou o andamento de milhares de processos.
E tudo isso sem nenhum diálogo com as entidades representativas dos advogados, que foram apenas comunicadas das suspensões dos serviços pela administração, com essa ou aquela desculpa. Inclusive na paralisação total dos serviços em apoio à greve dos juízes federais, a Amatra, avisou os advogados e jurisdicionados sobre o movimento somente através da imprensa. Isto tudo foi muito ruim para a Justiça do Trabalho da 1ª Região, comprovando, porque o nosso TRT é considerado por muitos um dos piores tribunais do país.
O Sindicato dos Advogados não concorda com estas atitudes e continuará tomando as medidas cabíveis para a regularização desta situação. Não podemos nos calar vendo tamanha arrogância por parte da magistratura e da administração do TRT/RJ – medidas que mexem com toda a comunidade não podem simplesmente ser tomadas na sala da Presidência ou no Pleno, de modo unilateral – desta forma, não há relação que perdure.
Mas tivemos uma outra boa notícia para o TRT/RJ, que também veio de Brasília: a aprovação pela Câmara da criação de 12 varas trabalhistas aqui em nosso estado.
Grave crise no TJ
Em relação ao Tribunal de Justiça do Rio também muita coisa tem que ser feita. No número anterior do Jornal dos Advogados e em nossa primeira revista Ampliar, m o s t r a m o s como a situação na Justiça Comum, tendo em vista os fóruns da Região Metropolitana e da capital, está crítica. Enquanto no Interior pequenas cidades com 20 mil habitantes recebem prédios suntuosos e que ficam vazios, quase fantasmas, na Baixada Fluminense as comarcas, sem o mínimo de estrutura, estouram de tanta gente e demanda.
Além disso, a carência de juízes é uma infeliz característica em todos os fóruns do estado. O sindicato vai olhar com força para esta situação e exigir que o TJ tome providências para evitar que a crise piore.
E não vamos no esquecer do piso salarial do advogado aprovado em 2011 pelo quarto ano consecutivo na Alerj, em um valor de R$ 1.631,00 – piso este que tem no sindicato seu mais ferrenho defensor. As discussões iniciais entre trabalhadores, empregadores e o governo indicam que o valor para 2012 poderá alcançar mais de R$ 2 mil, em um reajuste de 27%.
Com tudo isso, 2012 será um ano de lutas para a advocacia, tendo em vista a mobilização por um Judiciário mais célere e democrático. E a classe dos advogados, com certeza, poderá contar com o seu Sindicato para travar estas batalhas.