Do site de O Globo: Atuando há 55 anos na área de Direito, o jurista Ives Gandra Martins, de 76 anos de idade, colocou de lado a amizade com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para criticar a decisão do magistrado, que elimina a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a posição de Mello põe em xeque não só a “legalidade” do conselho, mas as decisões tomadas nos últimos anos. Outra crítica é sobre o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados. Ele dispara: “Não se deve usar esse tipo de estratagema”.
O GLOBO: Como o senhor avalia a decisão do ministro Marco Aurélio Mello em acabar com a competência do Conselho Nacional de Justiça?
IVES GANDRA MARTINS: Se por acaso prevalecer a decisão do ministro Marco Aurélio, a quem tenho admiração, não tenho dúvida de que o Congresso vai fazer um controle externo sobre o Judiciário, o que não temos hoje, já que o CNJ é um controle interno qualificado.
IVES GANDRA MARTINS: Se por acaso prevalecer a decisão do ministro Marco Aurélio, a quem tenho admiração, não tenho dúvida de que o Congresso vai fazer um controle externo sobre o Judiciário, o que não temos hoje, já que o CNJ é um controle interno qualificado.
O GLOBO: Além de um eventual controle externo, o senhor acredita que as decisões tomadas pelo CNJ nos últimos anos perdem validade?
GANDRA: Por seis anos o CNJ decidiu de forma independente, de tal maneira que essa decisão dá a interpretação de que o conselho trabalhou esse tempo todo na ilegalidade, e que as decisões dos ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes ficam inválida, de modo que todos os que foram condenados podem pedir reintegração de suas funções e até indenização.
GANDRA: Por seis anos o CNJ decidiu de forma independente, de tal maneira que essa decisão dá a interpretação de que o conselho trabalhou esse tempo todo na ilegalidade, e que as decisões dos ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes ficam inválida, de modo que todos os que foram condenados podem pedir reintegração de suas funções e até indenização.
O GLOBO: Há risco desse controle externo acabar com o CNJ?
GANDRA: Sim, e teríamos a sociedade contra o Judiciário. A sociedade hoje está inteiramente de acordo com a ministra Eliana Calmon. Entendo que essa decisão é equivocada porque a Constituição permite (ao CNJ) uma competência originária. Do ponto de vista político, (a decisão) acarreta o controle externo. Do ponto de vista social, o Supremo perdeu a batalha com os meios de comunicação.
GANDRA: Sim, e teríamos a sociedade contra o Judiciário. A sociedade hoje está inteiramente de acordo com a ministra Eliana Calmon. Entendo que essa decisão é equivocada porque a Constituição permite (ao CNJ) uma competência originária. Do ponto de vista político, (a decisão) acarreta o controle externo. Do ponto de vista social, o Supremo perdeu a batalha com os meios de comunicação.
O GLOBO: Como o senhor avalia essa discussão sobre as regalias de magistrados?
GANDRA: Esse é um ponto que cabe ao CNJ verificar. Enquanto só há suspeita, não há acusação. Mas é isso que não se pode impedir que o CNJ faça.
GANDRA: Esse é um ponto que cabe ao CNJ verificar. Enquanto só há suspeita, não há acusação. Mas é isso que não se pode impedir que o CNJ faça.
O GLOBO: Uma das problemáticas reside no auxílio-moradia a magistrados. Qual sua opinião a respeito?
GANDRA: O auxílio-moradia para um parlamentar é justificável, agora uma extensão (desse benefício para os magistrados) não deveria acontecer, ainda mais sem lei. Os magistrados têm que ficar na sede onde está o poder judiciário, afinal ele não é como um deputado que tem que sair de sua base (eleitoral) para trabalhar em Brasília.
GANDRA: O auxílio-moradia para um parlamentar é justificável, agora uma extensão (desse benefício para os magistrados) não deveria acontecer, ainda mais sem lei. Os magistrados têm que ficar na sede onde está o poder judiciário, afinal ele não é como um deputado que tem que sair de sua base (eleitoral) para trabalhar em Brasília.
O GLOBO: Qual seria a solução?
GANDRA: Evidentemente que um ministro deveria ganhar bem, mas não utilizar desses estratagemas. O ministro deveria ter vencimento maiores, declarados. Não sou contra (os magistrados) receberem mais, mas não posso ser a favor dessa técnica para se ganhar mais.
GANDRA: Evidentemente que um ministro deveria ganhar bem, mas não utilizar desses estratagemas. O ministro deveria ter vencimento maiores, declarados. Não sou contra (os magistrados) receberem mais, mas não posso ser a favor dessa técnica para se ganhar mais.