Do site Conjur: Homem que guarda fotos íntimas da namorada deve proteger os arquivos, uma vez que, se eles forem divulgados indevidamente na internet, poderão causar danos à imagem da mulher.
Com base nesse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pela divulgação de fotos íntimas da ex-namorada em uma rede social.
Em sua defesa, o réu alegou que hackers acessaram os dados de seu telefone celular, onde estavam armazenadas as fotos, e as publicaram na rede social.
Mas o juiz Gustavo Dall’Olio não aceitou esse argumento. De acordo com ele, caberia ao homem demonstrar maior zelo quanto à guarda dos arquivos, cuja exposição não autorizada geraria danos à imagem da autora.
“As fotos — por ação sua ou de outrem (tese da defesa) —, das quais era depositário, foram publicadas, justamente na rede social, em perfil cujo controle e cuidado diuturno lhe cabia com exclusividade, sendo, por conseguinte, o responsável pelo conteúdo que nele é inserido e divulgado”, afirmou o juiz, ao condenar o homem a pagar indenização de R$ 15 mil à sua ex-namorada. Cabe recurso da sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.