Há 25 anos era eleita a Assembleia Nacional Constituinte

16/11/11

Do site da Cãmara de Deputados: No dia 15 de novembro de 1986, realizou-se eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, que, instalada em 1º de fevereiro de 1987, promulgaria, 20 meses depois, a atual Constituição.
Há 25 anos era eleita a Assembleia Nacional Constituinte

Participaram da escolha dos constituintes mais de 69 milhões de eleitores (exatos 69.003.963), com forte predominância do eleitorado urbano (67,57%), refletindo o extraordinário crescimento das cidades, acelerado a partir da década de 70 (hoje mais de 80% do eleitorado brasileiro é urbano). A Assembleia foi integrada por 559 parlamentares (487 deputados e 72 senadores), com renovação de 45% em relação à composição do Congresso na legislatura anterior.

A campanha que precedeu a eleição encerrou o mais importante ciclo da história republicana, no que diz respeito ao pluralismo de propostas, ao embate ideológico e ao vigor cívico da participação do povo nas ruas e praças públicas. É verdade que, após a Constituinte, ainda foram significativas tanto a primeira campanha presidencial pós-64, mais marcada pelo caráter partidário e carisma dos candidatos, quanto a mobilização pelo impeachment do presidente eleito em 1989, menos de três anos após a sua posse. Contudo, esses dois momentos, assim como as eleições que vieram depois, também com grande participação popular, foram natural desdobramento do avanço democrático e do

pluralismo construído no processo constituinte.

A expressão cívica, política e social da mobilização pré-Constituinte foi assim destacada pelo presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, no seu pronunciamento de abertura dos trabalhos:

“É um parlamento de costas para o passado este que se inaugura hoje para decidir o destino Constitucional do país. Temos nele uma vigorosa bancada de grupos sociais emergentes, o que lhe confere nova legitimidade na representação do povo brasileiro. Estes meses demonstraram que o Brasil não cabe mais nos limites históricos que os exploradores de sempre querem impor. Nosso povo cresceu, assumiu o seu destino, juntou-se em multidões, reclamou a restauração democrática, a justiça e a dignidade do Estado.”

No mesmo pronunciamento, Ulyssses tratou dos condicionamentos externos, condenando a “insânia dos centros financeiros internacionais e os impostos que devemos recolher ao império mediante a unilateral elevação das taxas de juros e a remessa ininterrupta de rendimentos(…) brutal mais valia internacional, que nos é expropriada na transferência líquida de capitais.”

Com essas palavras, Ulysses Guimarães incorporou o forte teor nacionalista adotado por vários segmentos envolvidos na campanha, que reclamavam, principalmente, maior controle sobre a atuação e remessa de lucros de empresas multinacionais, preferência à empresa nacional nas compras do governo, reserva de mercado às mineradoras nacionais e a definição de empresa nacional, com vantagem sobre as estrangeiras ou de capital majoritariamente estrangeiro – todos os itens contemplados na elaboração da Carta.