Do site do CNJ: A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta sexta-feira (2/6) a edição de uma lei proibindo a participação, em licitações públicas, de empresas cujos dirigentes estejam envolvidos com corrupção. “Hoje nós estamos mobilizados para uma nova lei que é a Lei da Empresa Limpa. Ou seja, a empresa, para participar de concorrência pública, terá de ter ficha limpa”, declarou a corregedora, durante o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo CNJ, em Brasília.
Eliana Calmon manifestou apoio a projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que impõe esse tipo de restrição. “Estamos tentando ver se nós começamos a atribuir a personalização da empresa em razão de seus dirigentes – um projeto de lei que já está em andamento no Congresso Nacional. Nunca se tratou disso no Brasil.
Os dirigentes hoje se escondem atrás de empresas que aparentemente eram limpas para fazerem negócios
escusos”, afirmou.
Ao falar sobre corrupção, a ministra destacou que essa prática não terá fim no País, mas defendeu que as instituições estejam unidas e fortalecidas para controlá-la. “A corrupção não vai acabar. A corrupção não acaba, porque nos países democráticos, sobretudo os submetidos ao sistema capitalista, a corrupção não vai acabar.
Agora, o que nós precisamos é controlar a corrupção. E, no Brasil, ela parece incontrolável, mas nós hoje estamos tentando fechar o cerco”, disse a ministra, citando a Lei de Improbidade Administrativa como poderoso instrumento de combate aos desvios de conduta de agentes públicos.
“Eu sou encantada com a Lei da Improbidade. Eu acho que, no Brasil, ela é o grande instrumento de combate à corrupção dentro do poder público. Nesses vinte anos, ela tem resistido bravamente a muitos ataques, porque, naturalmente, é uma lei que contraria muito grupos que se eternizaram no poder e que são grupos relativamente fortes”, declarou a corregedora.
O Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que termina nesta sexta-feira (1/6), tem o objetivo de avaliar a experiência dos 20 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa e debater sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate aos crimes contra a administração pública. O evento foi aberto na quinta-feira (31/5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, que destacou o caráter “revolucionário” da Lei de Improbidade Administrativa.