Do G1 e site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira, dia 17, que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue a movimentação de R$ 282,9 milhões, realizada em 2002 por uma pessoa ligada ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro.
Um levantamento, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência do Ministério da Fazenda, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou movimentações financeiras “atípicas” de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário em todo o país entre 2000 e 2010.
Wadih quer saber se o Ministério Público chegou a investigar o caso, em 2002, época em que foi realizada a movimentação atípica, e defendeu a quebra de sigilo para esclarecer o caso. Segundo o presidente da OAB/RJ, o pedido será protocolado na PGR nesta quarta, dia 18. “Pelo relatório do Coaf ou se trata de um servidor ou de um magistrado. Nenhuma dessas categorias, ainda que acumule seus vencimentos por toda a vida, chegaria sequer perto de uma quantia dessas. Não tem cabimento convivermos com essa dúvida que não faz bem à magistratura e à democracia”, disse o presidente da OAB/RJ.
O Rio de Janeiro é apontado pelo Coaf como um dos três estados com mais movimentações atípicas, ao lado de São Paulo e Bahia. Em reunião na tarde desta terça, Wadih disse ter ouvido da corregedora de Justiça, ministra Eliana Calmon, que o CNJ não possui mais informações que possam identificar as operações atípicas. Nesta segunda, dia 16, o vice-presidente do TRT-RJ, Carlos Alberto Araújo Drummond, disse que o tribunal não sabe identificar a pessoa que fez a movimentação considerada atípica e que pediria mais informações ao CNJ.
Investigações suspensas
No último dia 19 de dezembro, uma liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu as investigações sobre movimentações atípicas em 22 tribunais. A liminar foi concedida em mandado de segurança ajuizado por três entidades – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “Nesse momento o CNJ não pode fazer na porque há decisão do STF suspendendo qualquer investigação. A ministra se mostrou bastante decepcionada, acabrunhada. No momento, ela está de mãos atadas, esperando a decisão do STF”, disse Damous.