A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25) o reajuste de 9% do salário mínimo regional. Com isso, o piso salarial dos advogados empregados, que está incluído na última faixa do aumento (faixa 9),  passa dos atuais R$ 2.047 para R$ 2.231. Todos os escritórios têm que cumprir e pagar o piso aos seus profissionais.
O salário mínimo para o advogado no estado do Rio é uma conquista do Sindicato, que em 2008 conseguiu incluir a classe na lei do piso regional.
O aumento é retroativo a janeiro e ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral (ele tem 15 dias para sancionar).
Os deputados mantiveram as nove faixas atuais que compõem o piso regional, mas uma emenda prevê que, a partir do ano que vem, as faixas sejam reduzidas para seis. Além disso, o governo estadual ficará obrigado a enviar a mensagem com o aumento salarial até o dia 30 de dezembro de cada ano.
Convenção garante a equiparação
O novo piso do advogado empregado no estado ficará mais alto que aquele estabelecido na convenção coletiva de trabalho 2012/2013, assinada entre os Sindicatos dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa), representante dos escritórios e cooperativas, que vale R$ 2.047.
De acordo com o parágrafo único da convenção, caso a Alerj vote um piso regional maior do que o da convenção, passa a valer o valor do piso regional – até que o acordo coletivo entre os sindicatos seja renovado em um valor maior.
O parágrafo único da convenção do Sindicato com o Sinsa tem o seguinte texto: “Na hipótese de legislação estadual superveniente que estabeleça valor superior ao estabelecido no caput, ficará assegurado aos advogados empregados as Sociedades de Advogados o recebimento do maior valor”.
A convenção pode ser lida, na íntegra, aqui no site do Sindicato.