DO site da AGU: A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça Federal do Ceará a validade das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, assegurando assim o cumprimento do cronograma do Sisu – Sistema de Seleção Unificada. O Sisu é destinado a selecionar os candidatos para as vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizam a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo.
Na última semana de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública com o objetivo de exigir do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a divulgação dos critérios de correção das provas do ENEM. O MPF também queria que a nota das redações de todos os participantes do Enem fossem desconsideradas no processo seletivo do SISU, por entender que inexistiam critérios seguros de correção destes textos.
A Advocacia-Geral esclareceu, no entanto, em momento algum o MPF havia solicitado essas informações administrativamente ao Inep. Considerando o princípio da transparência, apresentou à Justiça todas as informações sobre o método de avaliação.
Para corrigir as provas, o Inep utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), moderna metodologia que garante o aumento do rigor técnico e da qualidade da avaliação. A AGU apresentou à Justiça as fórmulas matemáticas que compõem a TRI, com as quais se faz possível atribuir com segurança pontuações específicas a partir das respostas dadas pelos alunos.
Segundo o Procurador-Regional Federal da 5ª Região, Renato Rodrigues Vieira, grandes prejuízos seriam provocados aos alunos caso as notas das redações fossem desconsideradas. “Por meio da redação o estudante pode demonstrar a sua capacidade de refletir sobre questões sociais, culturais e políticas atuais, apresentando argumentos e evidenciando sua capacidade de articulação das informações contextualizadas e revelando sua capacidade crítica”, explicou.