DO SITE DO TRT DA 1ª REGIÃO (05/06/18):
Desde dezembro de 2017, estão em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) os procedimentos de conversão de processos físicos – nas fases de liquidação e execução – em eletrônicos, por meio da funcionalidade Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até o mês de maio, 45 varas do trabalho terão concluído o cronograma de migração.
Entretanto, de acordo com o Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico do TRT/RJ, dos cerca de 26 mil processos que já foram migrados, aproximadamente 900 não possuem advogado cadastrado no PJe.
Essa situação pode gerar prejuízos às partes, bem como aos próprios advogados, ante a impossibilidade de intimação sobre os atos processuais, uma vez que, a partir da migração, toda a tramitação do processo passa a ser feita via PJe.
Assim, o Comitê ressalta a importância de todos os advogados militantes na Justiça do Trabalho efetuarem sua habilitação no PJe.
COMO O ADVOGADO PODE SE CADASTRAR NO PJe?
A primeira etapa é adquirir o certificado digital. Feito isso, o cadastramento no sistema PJe se dá automaticamente no primeiro acesso com o certificado. Basta que o advogado conecte o certificado digital em seu computador e acesse pela primeira vez o link https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/login.seam. Após, basta clicar em “Acessar com certificado digital”, desde que sua máquina esteja adequadamente configurada ao uso do sistema PJe.
ONDE ADQUIRIR O CERTIFICADO DIGITAL?
O certificado digital é uma credencial que identifica uma empresa ou pessoa física na internet. Através dele é possível assinar digitalmente qualquer tipo de documento e realizar transações eletrônicas com segurança, rapidez e validade jurídica, retirando a obrigatoriedade da presença física.
A certificação digital deverá ser adquirida junto a uma autoridade certificadora. Para mais informações sobre os procedimentos de aquisição, sugere-se consultar a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação pelo link http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura.
Para esclarecer mais dúvidas sobre a habilitação, acesse o link de “Problemas comuns e orientações“, da página do PJe no portal do TRT/RJ.
Leia a matéria completa em: www.trt1.jus.br/web/guest/materia-completa?nID=71469138