Mês: Dezembro 2017

TRT-RJ determina que receita de ônibus dia 31 vai pagar rodoviários – leia decisão de desembargador

  DO SITE DO JORNAL EXTRA (30/12): Em meio aos constantes atrasos nos pagamentos de salários dos rodoviários do Rio, do 13º, das férias e da falta de reajuste da categoria, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região decidiu neste sábado, em medida liminar, que todo dinheiro arrecadado pelas empresas de ônibus que […]

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Em vídeo para a classe, Álvaro Quintão fala sobre a advocacia em 2017

Em 2017, a advocacia viveu um ano muito difícil. A crise econômica do país tem como epicentro o estado do Rio, que passa por um esvaziamento econômico e social como nunca visto. Os advogados sentiram esta crise tremendamente e as principais instituições de nosso estado praticamente não se movimentam para reativar investimentos federais e privados […]

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Avança na Câmara proposta que torna crime violar prerrogativas da advocacia

DO SITE DO CONJUR: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/12) a criminalização de atos que violem prerrogativas da advocacia. O Projeto de Lei 8.347/2017, que também criminaliza o exercício ilegal da profissão, recebeu 45 votos favoráveis e três contrários. O parecer votado na CCJ foi elaborado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). […]

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STF vai discutir restrições ao direito de gratuidade na Justiça do Trabalho

  DO SITE O GLOBO (21/12): O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da corte uma ação apresentada em agosto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contestando trechos da reforma trabalhista. Ainda não há data marcada para a análise do caso, mas isso só será possível a partir de fevereiro […]

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Projeto do Wadih e Pimenta transforma em improbidade salários acima do teto constitucional

  Os deputados federais Wadih Damous e Paulo Pimenta protocolaram, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto de vencimentos previsto em lei. Leia a seguir artigo de Damous sobre o assunto: DO SITE NOCAUTE: Ontem (20/12/17) eu […]

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