Mês: Julho 2015

Greve dos servidores do TRT/RJ: CNJ determina ao Tribunal que garanta os serviços

O conselheiro relator do CNJ Fabiano Silveira concedeu uma liminar, determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) que garanta o exercício das prerrogativas dos advogados, que estão sendo atingidos pela atual greve dos servidores da Justiça Federal. Na liminar, pedida pelo advogado Magnum Magalhães Pinto da Silva, o conselheiro do CNJ determina […]

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Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol

Do site do Senado (13/07 – Marcos Oliveira): O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a MP 671/2015 (conhecida como MP do Futebol), que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Ela impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento. Além […]

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Ministro Celso de Mello nega pedido de liminar para suspender trâmite de PEC que reduz maioridade penal

Do site do Senado (dia 10): O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em mandado de segurança (MS 33697) impetrado por parlamentares federais “contra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o objetivo de invalidar o ato deliberativo que submeteu ao exame do Plenário daquela […]

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