Mês: Maio 2013

CNJ julga criação de varas de saúde

Site do Valor (Bárbara Pombo): O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar ontem uma proposta para criar varas especializadas em saúde. Depois do voto do relator do caso, conselheiro Ney Freitas, no sentido de recomendar – e não obrigar – aos tribunais a instalação das varas, a ministra Maria Cristina Peduzzi pediu vista. Não […]

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Senado: Críticas à flexibilização de direitos marcam homenagem aos 70 anos da CLT

Do site do Senado: A homenagem do Congresso Nacional (foto) aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (27), foi marcada por críticas às tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), essas iniciativas vêm “travestidas” de um discurso de modernização e de aumento da competitividade da economia, […]

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OAB/RJ:"Alteração no ISS não atingirá advocacia"

Do site da OAB/RJ: A categoria da advocacia não será atingida pelas mudanças no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) previstas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 23, pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ. Na ocasião, Lindbergh ressaltou que começou a […]

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Dilma Rousseff indica novo ministro do Supremo

Do blog do Planalto: A presidenta Dilma Rousseff indicou, nesta quinta-feira (23), Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. Para a presidenta, Barroso, que é professor de Direito Constitucional e procurador do Estado do Rio de Janeiro, cumpre todos os requisitos para o exercício […]

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