O Sindicato dos Advogados-RJ apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, um Memorial com as considerações e críticas da entidade a respeito do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, que propõem tornar constitucional a contratação de terceirizados para prestação de serviços em atividade-fim empresarial – ou seja, propõem a possibilidade de que possam ser terceirizadas todas as fases de produção.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, assina o Memorial, que diz em um trecho: “a prática de terceirizar, precarizando as relações de trabalho, seja em atividade meio ou atividade-fim, no âmbito ou privado, revela-se completamente oposta ao projeto de sociedade inculpido na Constituição, contrária à regra do art. 37 e avessa à função democrática que o estado deve desempenhar”.
O julgamento dos dois processos recomeça na tarde desta quarta-feira (29).
Leia a seguir o Memorial:
Memorial do Sindicato dos Advogados-RJ contra a terceirização da atividade-fim entregue ao STF