Mês: Março 2014
Câmara aprova Marco Civil da Internet
Do site da Agência Brasil (Luciano Nascimento/Edição: Carolina Pimentel): Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara. O projeto […]
Ato contra o racismo
A Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ realiza o ato “Vítimas de racismo, violência e seus desafios”, no dia 8 de abril (terça), às 18 horas, no 4º andar da sede da OAB-RJ (Avenida Marechal Câmara, 150, Centro). O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, e demais integrantes da diretoria irão comparecer ao evento […]
Piso regional dos trabalhadores do estado já é lei
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em 25 de fevereiro reajuste de 9% do salário mínimo regional. Com isso, o piso salarial dos advogados empregados, que está incluído na faixa 9, passa dos atuais R$ 2.047 para R$ 2.231. Todos os escritórios têm que cumprir e pagar o piso aos seus profissionais. […]
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